Mais vagas de trainee

Prezados,

acho importante divulgar estas vagas para os novos profissionais que ingressam no mercado. Depois de 5 anos de formado foi que eu decidi por abrir meu próprio escritório. Acredito que as oportunidades abaixo para que está iniciando a vida profissional são muito valorosas:

1)  A KPMG busca profissionais cursando graduação a partir do segundo ano (quarto semestre) ou pessoas formadas há no máximo dois anos, entre outros cursos, no de Direito. As vagas são para as áreas de Auditoria, área Tributária e Advisory (Inovação, Transformação, Finanças Corporativas, Governança e Gestão financeira e de riscos). São 500 vagas para 21 cidades diferentes, valendo destacar que a empresa possui escritório em Salvador. Inscrições até 02/04/2012: www.kpmg.com.br.

2) A Patria Investimento, empresa de gestão de investimentos, oferece 20 vagas de estágios para cursos diversos, incluindo Direito. O candidato deve estar formado de julho de 2013 à julho de 2014, possuir inglês avançado (escrito, oral e leitura) e Pacote Office intermediário. A empresa possui escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Londres. Inscrições até 15/04/2012: www.ciadetalentos.com.br/patria.

3) A Delloite, gigante do setor de auditoria, oferta 700 vagas (450 para São Paulo) para estudantes ou recém-formados, destacando-se que os selecionados já são contratados como funcionários da consultoria. As inscrições podem ser feitas ao longo do ano através do site da empresa: www.delloite.com. A Delloite possui escritório em Salvador.

4) O grupo RBS, com sede em Porto Alegre, oferece oportunidades para profissionais de todas as áreas que tenham se formado entre dezembro de 2007 e dezembro de 2011. O candidato deve possuir inglês avançado, disponibilidade para viagens ou mudança. O programa tem duração de três anos, e, após este período, os trainees assumem um cargo de gestão. Trata-se de uma empresa de comunicação multimídia e afiliada da Rede Globo. Inscrições até 02/04/2012 pelo site da empresa: http://www.gruporbs.com.br/trainee/.

5) A Burguer King está recrutando recém-formados para o programa "Jovens Gerentes", apontando como requisito a formação superior ou pós-graduação há no máximo 2 anos. Por que Burguer King? Conheço bacharéis e advogados trabalhando nos mais diversos setores. Vagas para o Rio de Janeiro e São Paulo. Inscrições até 30/03/2012: www.burguerking.com.br.

Boa sorte!!!

Vaga para advogado trainee

Caros leitores,

o escritório Bernado Vidal & Associados está em processo seletivo para trainee em Salvador, além de Recife, São Paulo, Porto Alegre e Distrito Federal. As oportunidades são nas áreas de Contabilidade, Direito Tributário, Direito Societário e Direito Administrativo. Os candidatos devem ser formados há no máximo dois anos ou estudantes do último ano de graduação (boa sorte! Estou fora dessa... rs).

E-mails devem ser enviados à curriculos@bernardovidal.com.br indicando a vaga desejada.

Image from www.apauta.com.br

Trata-se de um dos maiores escritório do Brasil, especializado em planejamento tributário. Acessem o site www.bernardovidal.com.br e a fanpage (!) www.facebook.com/bernardovidalassociados. Muito legal ter essas grandes bancas antenadas com as novas mídias!!

2º Congresso Internacional de Direito Minerário

Salvador sediará, nos dias 2 à 4 de maio de 2012, no Hotel Pestana o 2º Congresso Internacional de Direito Minerário. De acordo com informações dos realizados, o Congresso "é uma contribuição tripartite dos profissionais de Direito, do setor produtivo e da área governamental para discutir as questões que afetam negativamente a indústria da mineração e conseqüentemente o desenvolvimento do País".

Acessem o site www.direitominerario.org.br.

Não estou recebendo patrocínio para divulgar o congresso. O faço porque acho a matéria bem interessante e é um nicho de mercado pouco explorado na Bahia, apesar do bom momento que vivemos no setor e a perspectiva de crescimento, inclusive com a vindoura ferrovia oeste-leste.

A participação neste congresso é um verdadeiro investimento!

Acesso ao FGTS em mesa de audiência

Depois de dois anos, voltamos ao ar!!

O acesso à conta vinculada do FGTS no momento da audiência facilitará inclusive a realização de mais acordos na Justiça do Trabalho. Esperemos!

TRT5 - Magistrados poderão ter acesso online às contas do FGTS

O acesso online às contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na sala de audiência, com o objetivo de negociar um acordo trabalhista, pode se tornar realidade. O tema foi tratado na quinta-feira (8), no segundo dia de reunião do Colégio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Hélio Mutinelli, expôs um estudo que vem sendo realizado desde o ano passado para a elaboração de um convênio visando disponibilizar a ferramenta aos magistrados.  A apresentação foi acompanhada de perto pela presidente Vânia Chaves e pelo corregedor regional do TRT da Bahia, desembargador Valtércio Oliveira.

A iniciativa de concepção desta ferramenta para a Justiça do Trabalho foi balizada por dois objetivos delineados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no Coleprecor, que são: dar mais celeridade às demandas existentes no contexto das reclamatórias trabalhistas e permitir o tratamento diferenciado, mais especificamente no que diz respeito ao recolhimento do FGTS.

Segundo Mutinelli, o projeto exige adaptação tecnológica e já integra o plano estratégico do FGTS para a adoção de um novo modelo operacional, que vai permitir o acesso online, em um prazo de cinco anos. Como período de transição, a Caixa ressaltou a possibilidade de acesso mediante sistema já existente, via conectividade social ICP no ambiente de depósitos sucursais.

O coordenador do Coleprecor e presidente do TRT de Campinas, desembargador Renato Buratto, salientou que a proposta é de suma importância e deve ser amadurecida pelos membros do Colégio, retornando à pauta oportunamente.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Preciso voltar ao ritmo. Em breve, novos posts...

Se a moda pega....

Estou retomando aos poucos os posts por aqui.

Estava estudando esses dias do processo de multas administrativas conforme previsão dos arts. 626 à 642 da CLT e me deparei com uma questão bastante interessante.

Com a ampliação promovida pela Emenda Constitucional 45 de 2004 da competência da Justiça do Trabalho, esta ficou responsável pela apreciação das ações relativas às penalidades administrativas originadas da autuação da SRTE (antiga DRT), que antes eram julgadas pela Justiça Federal (comum).

O aspecto positivo obviamente é ter trazido para a justiça especializada a discussão de temas que lhe são afeitos.

A questão destacada é: se a JT, agora com competência ampliada, seria competente não apenas em apreciar as ações relacionadas com as penalidades administrativas, mas também seria possível de aplicá-las, quando, no processo, se verificar violação de normas trabalhistas.

Vejamos esta decisão do TRT da 3ª Região:

EMENTA: MULTAS ADMINISTRATIVAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho, na forma do art. 114 da C.F., é competente para aplicar multas da alçada da autoridade administrativa, quando a violação de norma trabalhista estiver provada nos autos.

Nos dissídios entre empregados e empregadores compreende-se também a competência para aplicação de multas (CLT, art. 652, "d"). Se é da competência da Justiça do Trabalho decidir sobre o direito trabalhista, é claro que é ela também competente, por natural ilação, para aplicar a multa que derive do direito reconhecido em sua sentença, pois se trata de um dissídio típico entre empregado e empregador, derivado da relação de trabalho. Apenas se diferencia do dissídio comumente decidido num aspecto: em vez de ter uma função ressarcitória, a multa possui finalidade punitiva. Esta função é na prática tão importante quanto a condenação patrimonial, para a garantia do ordenamento trabalhista.

Como os mecanismos ressarcitórios são insuficientes, a multa reforça a condenação e ajuda no estabelecimento de um quadro desfavorável ao demandismo, pois a protelação passa a ser um ônus e não uma vantagem para o devedor. Só assim se extinguirá esta litigiosidade absurda que hoje se cultiva na Justiça do Trabalho, sem dúvida, a maior e a mais cara do mundo.

Além do mais, se garantirá o efeito educativo da lei, com a reversão da expectativa que hoje reina no fórum trabalhista: é melhor cumpri-la e pagar o débito, do que empurrá-lo anos afora, pelo caminho tortuoso e demorado dos recursos trabalhistas.

Os juros reais e as multas desestimularão o negócio que hoje se pratica, em nome da controvérsia trabalhista e à custa do crédito do trabalhador.

Se a moda pega....

Parabéns!!

TRT5 é parabenizado pelo CNJ por se empenhar no cumprimento da Meta 2

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) está entre os tribunais parabenizados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pelo esforço empreendido para alcançar a Meta 2 − zerar, até o final do ano, todos os processos iniciados até 2005. O e-mail que o ministro encaminhou foi lido na última sessão do Órgão Especial, nesta semana, pela desembargadora Dalila Andrade, gestora das Metas de Nivelamento do CNJ no TRT5 juntamente com o juiz substituto Alderson Ribeiro.

Os dois gestores estão finalizando o relatório que faz um levantamento geral da situação dos processos da Meta 2 que ainda estão sem julgamento − eles foram encaminhados no início do mês −, e que será apresentado à Presidência e à Corregedoria Regional. O TRT5 tem pendências apenas na primeira instância, em algumas varas dos trabalhos.

A seguir o conteúdo do e-mail do presidente do CNJ:

Prezados Gestores,

Tenho acompanhado de perto os resultados obtidos por cada tribunal em busca do cumprimento da Meta 2. O fato de hoje já registrarmos a marca de quase 1,6 milhão de julgados demonstra aos cidadãos brasileiros - e, mais particularmente, aos usuários dos serviços da justiça - a fantástica capacidade mobilizadora dos magistrados e servidores em prol de uma prestação jurisdicional eficiente.

Por isso é com entusiasmo e até certo orgulho que agradeço o esforço de todos, enaltecendo aqueles que já alcançaram a referida meta e conclamando as unidades jurisdicionais cujos estoques de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 ainda se mantêm a renovarem energias para, ao final deste ano, comemorarem um novo Judiciário - mais ágil, mais acessível, mais forte.

Obrigado a todos.

Gilmar Mendes