A Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho publicou relação de 42 temas com repercussão geral reconhecida que aguardam análise do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
O tema com maior número de processos sobrestados no TST é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. Em segundo lugar vem a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público.
Após a decisão de mérito do STF no recurso extraordinário tomado como paradigma de um tema com repercussão geral, a vice-presidência do TST julgará prejudicados todos os recursos extraordinários que seguirem o mesmo entendimento da Suprema Corte. Se a decisão questionada for em sentido diverso, o TST exercerá o juízo de retratação, podendo reconsiderá-la ou encaminhar o recurso ao exame do STF. O mesmo procedimento se aplica aos Agravos de Instrumento contra decisões que negaram seguimento a recursos extraordinários.
Destaco ainda os seguintes temas:
- Competência da JT para processar e julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.
- Prazo prescricional relativo à indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho.
Acesse aqui os 40 temas: http://www.tst.jus.br/documents/10157/71997c14-b8e2-4104-866c-0218709bb8e9
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Nenhum comentário:
Postar um comentário