MPT x Axé Music

Não vou - nem posso - fazer juízo de valor acerca da iniciativa do MPT, ainda mais porque não tive acesso à inicial e nós sabemos que os órgãos de imprensa nem sempre contam com profissionais de direito para dar assessoria técnica às matérias publicadas.

Mas fiquei curioso para saber como foi justificada a violação à liberdade de expressão, a competência do MPT para proteger o patrimônio imaterial (se a intenção é proteger os festejos juninos, e não os músicos) e os efeitos esperados da medida na prática.

Este último item é importante porque os músicos de axé geralmente sabem tocar forró, e a medida não promoveria a automática contratação de músicos de forró para embalar as festas...

Notícia publicada no site do Correio:

MPT entra com ação para proibir axé music em festa de São João

Redação CORREIO

O Ministério Público do Trabalho do estado entrou com ação nesta terça-feira (26) para proibir a apresentação de bandas e artistas vinculados ao axé music em festas de São João. O processo foi feito contra a Cabanas Produções e Eventos Ltda. e responsáveis parceiros na realização de eventos juninos, 'para inibir a prestação de trabalho que redunde em ofensa ao patrimônio cultural'.

Segundo o procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, a inclusão do axé music nas festas 'é clara transgressão ao patrimônio cultural', aos festejos que expressam a cultura baiana e nordestina, de forma geral. O procurador cita como exemplo o evento junino 'Forró do Bosque', que divulga a participação de atrações musicais como Chiclete com Banana, Banda Eva e Timbalada.

'O Carnaval e os músicos que o representam como expressão da cultura brasileira tem seu momento, e não devem atropelar as festas de São João, prejudicando autênticas manifestações juninas', explica.

O MPT pede a proibição de contratarem bandas e músicos para o 'Forró do Bosque', ou qualquer outro evento junino realizado, organizado ou patrocinado pela empresa , que não esteja relacionada aos festejos juninos. O órgão também pede a proibição de executar qualquer música ou estilo musical que não esteja relacionada aos festejos juninos, 'sob pena de imediata interdição do evento'.