TRT5 x OAB e ABAT, 2º Round

Vou pagar o preço por não cumprir promessas.

Fiquei na analisar a decisão do CNJ sobre o embate entre TRT5, OAB/BA e ABAT e não o fiz.

Após leitura da decisão, cheguei à conclusão de que o CNJ repetiu o texto legal que garante acesso do advogado à qualquer repartição onde esteja presente algum funcionário, mas o TRT possui autonomia para determinar o horário de funcionamento das suas varas.

Ou seja, na prática, foi o TRT5 que deu um passo favorável nesse cabo de guerra.

Agora, OAB/BA e ABAT partem para o plano B.

Vamos aguardar...

Resumo da nota divulgada no site da OAB/BA:

OAB-BA pede intervenção do CNJ no TRT5

19/05/2009

Decretação de intervenção no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5 - Bahia), afastando temporariamente seu presidente e a instauração de processo disciplinar contra a autoridade da Instituição estão entre os principais pontos da representação pleiteada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB-BA deu entrada ao Pedido de Procedimento de Controle Administrativo, ontem (18), requerendo providências para que o TRT5 cumpra a decisão tomada pelo CNJ, no último dia 17 de março, a qual garantiu acesso ininterrupto dos advogados às secretarias das varas, das 8 às 18h.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, a representação é necessária porque tanto na capital quanto no interior do Estado, os advogados são impedidos de adentrar às secretarias das varas, antes do início do expediente externo (das 8 às 9h) e depois dele (das 17 às 18h). Com provas documentais e registros de reclamações de advogados anexados ao processo que foi protocolado no CNJ, na manhã de ontem, Quadros ressalta que o “TRT5 deveria ter expedido novo ato para que a decisão do CNJ fosse cumprida com efetividade”.

(...)

Fonte: Imprensa OAB-BA