Ações regressivas do INSS

Notícia no portal IG hoje: União move 226 ações para cobrar mais de R$ 60 milhões de empresas

Conforme informações do portal, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizará nesta sexta-feira (27/04/2012) o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil.

A finalidade da medida é “restituir mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança”.

Ainda segundo informações, no ano passado foram ajuizadas em lote 174 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 41 milhões, e no ano de 2010, foram ajuizadas 384 ações e em 2009, foram 488.

Isso vai dar pano pra manga...  

A começar: como será definido o grau de culpa da empresa num acidente de trabalho sofrido por seu empregado?

Resposta: perícia.

Pergunta: quem vai custear?

Já é um bom pepino para início de conversa...

Essas ações (não tive acesso a nenhuma ainda) me lembram daquelas promovidas por sindicatos de produtores rurais cobrando o imposto sindical não recolhido pelos proprietários de imóveis rurais. Muitos juízes viam essas ações com maus olhos. Em sua grande maioria foram fechados acordos, porque os valores não compensavam uma demanda judicial muito longa por parte dos “fazendeiros”.