Quantas lembranças de liminares absurdas me vieram à mente quando li essa nota...O CNJ tem, em regra, cumprido um excelente papel!
Nota publicada no site da OAB:
"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) unificou em resolução o funcionamento dos plantões do Judiciário no país. O regulamento proíbe a liberação de créditos ou a determinação de depósitos judiciais, a reapresentação de pedidos já negados ou a prorrogação de escuta telefônica. A unificação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Depois de realizar audiências, inspeções em cinco Estados e de receber sucessivas denúncias, ele concluiu que decisões tomadas no plantão "revelam distorções, falta de oportunidade e conveniência, e em alguns casos podem até configurar abuso de autoridade".
Como exemplo de situações citadas por Dipp, a Bayer recorreu ao CNJ contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em um sábado garantiu o pagamento de R$ 20 milhões (metade do valor total) referente a uma disputa que a empresa tinha com agricultores do Estado".
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