Ainda que de natureza jurídica distinta à minha seara, aliado ao fato de que não milito na área, o caos do Judiciário Estadual baiano é assunto recorrente em qualquer lugar em que se encontre mais de um advogado, seja qual for a área em que atuem.
O Judiciário estadual baiano só vai melhorar quando houver uma devassa estrutural: verificar o número de funcionários que efetivamente trabalham, adotar um sistema de controle de jornada, aumentar o quadro de juízes tanto na 1ª quanto na 2ª instância, acabar com aquilo-que-todo-mundo-sabe e quase-todo-mundo-faz, que me recuso à esclarecer para evitar represálias.
O problema é que ninguém quer (e muitas vezes nem pode) dar a cara à tapa e colocar o dedo em riste para apontar os equívocos e desvios um a um.
O CNJ pelo menos é um agente externo e despersonaliza essa varredura.
Espero (esperamos) que resulte algo...
Nota divulgada no site da OAB:
Praticamente seis meses após a visita de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Bahia, motivada entre outras coisas porque o Judiciário baiano apresentava atrasos em mais de 110 mil processos - concentração de mais da metade dos processos em atraso no País -, o CNJ retorna ao estado, hoje e amanhã, para saber se o Tribunal de Justiça está cumprindo as recomendações. A presidente da Corte, desembargadora Silvia Zarif, diz que o tribunal está preparado para a vistoria, mas o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Saul Quadros, diz que o TJ nem poderia resolver todos os problemas nesse espaço de tempo. "Tem ainda muita coisa que deixa a desejar".
Em dezembro do ano passado, o CNJ apresentou um relatório com 40 pontos sintetizando os principais problemas encontrados na Justiça baiana e anexou recomendações. Hoje, embora muitas rotinas ainda não tenham sido alteradas, o Judiciário diz que houve melhorias em muitos pontos, principalmente na parte de tecnologia - o que repercute em muitos serviços.
A presidente do Tribunal de Justiça baiano diz que o tribunal está preparado para a visita do CNJ. "Os problemas são muitos, as dificuldades grandes. Tenho consciência de que não vou resolver o problema da Justiça, mas tenho certeza de que ao final da minha gestão o Tribunal será outro".
Zarif garante que muitas coisas mudaram, a começar pelo número de processos acumulados. O TJ não soube precisar quantos já foram julgados, mas a implantação de sistemas tecnológicos permitiu descobrir que os números de processos eram bem menores porque simplesmente não se dava baixa nos processos quando eram encerrados.
Já para Saul Quadros, as coisas continuam semelhantes ao que estavam quando da primeira visita do CNJ: "Os juizados especiais continuam na mesma situação; os advogados para devolver um processo precisam de uma senha, imagine. As comarcas do interior do Estado, a maioria continua vaga e há lentidão dos juízes, eles não são controlados", relata. Saul acredita que é preciso atingir o "núcleo" da coisa, que é "de ordem cultural e de costume".
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